20.12.06
Direito à desigualdade, desigualdade no direito
É por estas e por outras que detesto a expressão "direito à diferença" quase tanto como "tolerância", por permitir que certas mentes deslizem da "diferença" para a desigualdade com irresponsável ligeireza:
«Segundo julgo, as associações homossexuais estribam muito da sua luta num direito à diferença, que indubitavelmente lhes assiste e é, aliás, elemento definitório de qualquer modelo de democracia liberal. Ora, é precisamente essa diferença, esse direito à diferença, que explica que não haja discriminação alguma na actual redacção do crime de maus-tratos. E, note-se, que não me refiro a qualquer diferença no plano dos factos. Refiro-me muito simplesmente à evidência jurídica de que os homossexuais não se casam entre nós, porque a lei (aliás, ao que parece, com amplo apoio popular) não o permite. E de qualquer modo não deixa de ser estranhamente paradoxal que se pretenda fazer valer aquele direito à diferença precisamente através de instrumentos jurídicos equalizadores. Segundo creio, é essa obsessão igualitária que constitui pano de fundo da alteração proposta.» (Pedro Soares de Albergaria)
mva |
12:28|
|