O silêncio tenebroso do estado

Escrevo propositadamente antes de ler a sentença do "caso Gisberta". Porque seja qual for o resultado, até hoje não vimos acontecer a única coisa que poderia descansar-nos enquanto cidadãos de uma república democrática: a assunção da responsabilidade última por parte das instituições que, directa ou indirectamenta, tutelam aqueles menores. A saber, a Igreja Católica e o Estado.

E o que é assumir as responsabilidades neste caso? É, desde logo, falar: dizer com toda a clareza que tudo se fará para que nada disto se repita e que a sociedade não admite coisas destas. Mas não basta: é preciso dizer que não se admitem crimes por homofobia e transfobia; que não se admite a homofobia e a transfobia; e que tudo se fará para exercer a pedagogia necessária para a eliminação destes males.

O estado (já não falo da ICAR....) deveria dizer alto e bom som que Gisberta era uma pessoa e uma cidadã; uma pessoa e uma cidadã cujas características identitárias a colocaram numa situação de extrema exclusão e discriminação; e que não é a única.

A assunção de responsabilidade pelo estado não deveria ficar por aí, contudo. À semelhança do que se fez em Espanha, é necessário que o estado garanta, através de legislação adequada, o direito à identidade de género, única forma de as pessoas transgénero poderem usufruir de igualdade de oportunidades - para a vida e, antes mesmo disso, para a cidadania.

No caso específico das pessoas transexuais a situação é pior ainda, dado o hiato em que vivem entre o diagnóstico de disforia de género e a redesignação; durante esse período de inexistência social forçada - desde logo de impossibilidade de encontrar trabalho - as e os transexuais são verdadeiramente não-pessoas. E é o estado que, por negligência, assim as define.

Não me meto em diatribes com as decisões judiciais. Muito menos quero correr o risco de colocar em causa as salvaguardas a que os acusados têm direito. O que me revolta sobremaneira é o desprezo, a inacção e o silêncio do estado. Desprezo, inacção e silêncio que tornam o estado cúmplice da violência que matou Gisberta.