Junto devolvo o meu passaporte português...

E nós que pensávamos que o governo queria era um "grande debate nacional"; ou esperar pela "mudança de mentalidades". Afinal conseguem passar à acção...:

«Consulado português em Madrid não dá papéis para casamentos gay

Pode uma portuguesa casar com uma espanhola em Madrid, onde o casamento homossexual é legal há mais de um ano? O Consulado de Portugal tem instruções para não tratar dos documentos de capacitação quando a meta é um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A história foi ontem revelada pelo El País. Quando o matrimónio homossexual se tornou legal em Espanha, A.G.F., portuguesa de 36 anos, e a companheira espanhola, com quem vive há seis anos em Mejorada del Campo, deslocaram-se a uma conservatória. Queriam saber quais os papéis necessários para o enlace. Com a lista (que inclui documentos como certidão de nascimento e certificado de estado civil), a cozinheira empregada num restaurante de Madrid foi ao consulado português. "Tudo correu bem até o funcionário perguntar para que queria a certidão de nascimento", relatou ao diário espanhol. "Disse-lhe que era para me casar. Ele respondeu que, para além de pagar, tinha de me apresentar no consulado com ele. "Com ele como? Eu quero casar-me com a minha mulher", retorqui. Então o homem levantou-se, meteu-se no escritório e quando saiu disse que não podia ser." O funcionário ter-lhe-á mostrado uma folha na qual constaria não haver permissão para realizar qualquer trâmite para aquele fim. "Far-me-ei espanhola. Celebrarei a boda dentro de dois anos, quando tiver a nacionalidade", decidiu a lisboeta. Um cidadão português residente no estrangeiro pode solicitar aos serviços consulares da sua área de residência que celebre ou registe o seu casamento. Neste caso, é obrigatório organizar um processo de publicitação, o que requer diversos documentos de cada um dos nubentes. Mas A.G.F não manifestou intenção de registar o seu casamento em Portugal. "Já sabemos que o matrimónio [entre pessoas do mesmo sexo] não é válido em Portugal, mas onde vivemos e queremos casar é em Espanha". O Consulado de Portugal em Madrid admite ter instruções para não tratar de certificados de capacitação matrimonial quando o objectivo é realizar um casamento homossexual. Tais instruções emanam da Direcção Geral de Registos e Notariado, que se refugia na nulidade do acto no sistema português. Que se saiba, este é o primeiro caso envolvendo cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.» (Ana Cristina Pereira, Público)

«No El País de ontem fica ainda mais claro quem diz o quê: «El consulado de Portugal en Madrid confirma que hay instrucciones de no tramitar los papeles de sus ciudadanos si son para una boda gay. "Este Consulado General se ve en la imposibilidad de emitir un certificado de capacidad matrimonial a favor de una ciudadana portuguesa que pretenda celebrar matrimonio civil en España con una persona de su mismo sexo. Esta imposibilidad, de acuerdo con instrucciones y parecer emanados de la Dirección General de los Registros y Notariado portuguesa, se debe a que tal certificado de capacidad matrimonial se destinaría, en el caso que nos ocupa, a matrimonio entre personas del mismo sexo, contrato que no es considerado válido y plenamente eficaz en el ordenamiento jurídico portugués", afirma el vicecónsul en una nota remitida a este periódico. Esta prohibición se basa en dos artículos del Código Civil portugués. El 1.577º, que dice que "el matrimonio es el contrato celebrado entre personas de sexo diferente que pretendan constituir familia mediante plena comunión de vida", y el 1.628º: "Es jurídicamente inexistente [...] el matrimonio contraído por dos personas del mismo sexo", explica Ferreira.»

E, é claro, à boa maneira tuga, o vice-cônsul tem uma "solução": «El vicecónsul, sin embargo, sugiere una solución: que las mujeres intenten tramitar el matrimonio sin esos papeles. "Hay portugueses que se casan en España que lo hacen", indica.» Lindo.