TGV para Madrid, já!

Reproduzo aqui um comunicado da Associação ILGA-Portugal: tiraram-me as palavras da boca.

«(...) Os países europeus em que a Procriação Medicamente Assistida (PMA) está disponível para casais de lésbicas incluem a Dinamarca, a Holanda, a Finlândia, a Suécia, a Rússia, o Reino Unido, a Irlanda e Espanha. Desde 1988 que estas técnicas estão disponíveis em Espanha para qualquer mulher maior, em bom estado de saúde psico-física, que, uma vez tendo sido prévia e devidamente informada, aceite recorrer à PMA de forma livre e consciente.
Em Portugal, os novos projectos de lei permitem o acesso às técnicas de PMA apenas em casos de infertilidade. Aparentemente, os vários partidos determinaram que as mulheres portuguesas, ao contrário das espanholas, não sabem tomar decisões de forma consciente e por isso não devem poder fazê-lo de forma livre.
O vazio legal relativo às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) vai portanto ser preenchido por projectos manifestamente anacrónicos da autoria do BE, PCP, PS e PSD.
Ficámos a saber com a discussão da lei da PMA que os partidos que nos representam na AR (do PSD ao BE) defendem um sistema de castas para as mulheres. No topo desse sistema de castas, lugar esse garantido pela associação a um qualquer homem temos, claro, as mulheres casadas ou em união de facto heterossexual, seguindo-se por ordem decrescente as mulheres sós e no lugar de "intocáveis" as lésbicas em união de facto.
Quando o próprio projecto do Partido Socialista é ultra-conservador ao ponto de referir que «a criança deve ter o direito a beneficiar da estrutura familiar, biparental, da filiação» e que «só devem poder beneficiar das técnicas de procriação medicamente assistida casais heterossexuais, com estabilidade de relação», torna-se compreensível que o partido mais conservador representado no Parlamento não tenha sentido necessidade de apresentar um projecto seu.
Convém porém referir que o projecto do PS enfatiza a "figura do pai", mais do que a sua existência de facto ? ao permitir nomeadamente que haja inseminação post-mortem de embrião, «para permitir a realização de um projecto parental claramente estabelecido por escrito antes do falecimento do pai». Já os projectos do PCP e do BE permitem que mulheres sós inférteis (?) tenham acesso à PMA. O projecto do BE desculpa-se dizendo que, "embora reconhecendo a complexidade da sociedade e as diferentes possibilidades de constituição de famílias", se optou por tratar apenas os casos de infertilidade e de prevenção de doença genética ou infecciosa.
É grave que apenas um partido se lembre da existência de múltiplas formas de família que deveriam ser igualmente válidas perante a lei - e é grave que esse partido não actue em conformidade com este princípio.
É particularmente grave que nenhum partido tenha tomado em consideração a relevância da PMA para casais de lésbicas e para mulheres lésbicas.
É gravíssimo que o PS e o PSD tenham optado por discriminar explicitamente as uniões de facto homossexuais, excluindo-as do acesso à PMA (mesmo em casos de infertilidade) e instituindo legalmente, uma vez mais, o heterossexismo e a homofobia. A Associação ILGA Portugal espera que o Presidente da República exerça uma vez mais o seu poder de veto, caso a lei final seja discriminatória e viole, portanto, a Constituição da República Portuguesa.
Enquanto que em Espanha a igualdade legal já é uma realidade, em Portugal lésbicas e gays continuam a ser, cada vez mais, cidadãs e cidadãos de segunda. Os mesmos partidos que aprovaram a proibição constitucional da discriminação com base na orientação sexual vêm agora reforçar com a legislação sobre PMA o apartheid ainda existente quanto ao casamento e também quanto à adopção.
As lésbicas portuguesas continuarão assim a ter que ir a Espanha se quiserem ter acesso à PMA. Será o TGV para Madrid a única reivindicação de cidadania que nos resta?

Lisboa, 26 de Outubro de 2005
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal»