Pela reprodução assistida, com ou sem infertilidade.

Muitos blogs reagiram fortemente à notícia hoje publicada no DN. Uso aqui a citação do artigo de Fernanda Câncio tal como reproduzida no Renas e Veados:

«PS e PSD querem procriação assistida só para casais heterossexuais, casados ou a viver em união de facto há pelo menos dois anos. BE abre excepção para mulheres sós, desde que inférteis as que, sendo férteis, queiram ter um filho sem recurso a relação sexual, não são contempladas no respectivo projecto-lei. Também a selecção de um embrião com o objectivo de fazer nascer um bebé que permita salvar a vida de uma criança já existente (o "bebé-medicamento") é afastada pelo PS, PSD e BE. Só o PCP admite essa possibilidade e a da "produção independente". (...) Desolado, Mário Sousa vê-se a "enviar gente para Espanha", como aliás já faz agora, por ausência de resposta dos serviços portugueses. "Estou sempre a enviar mulheres para lá. É muito mau, até porque essas pessoas depois têm de lá ter os bebés."»

Já em tempos houve um forte debate, no seio mesmo do BE, sobre o projecto-lei. A explicação tem consistido na defesa da ideia de que se trata de um projecto-lei sobre as aplicações médicas da procriação assistida. Daí a infertilidade como critério. Pode ler-se no texto:

«Embora reconhecendo a complexidade da sociedade e as diferentes possibilidades de constituição de famílias, este projecto de lei opta por tratar apenas as aplicações médicas da PMA (devido a infertilidade ou para prevenção de doença genética ou infecciosa) a qualquer casal ou de qualquer mulher que necessite de recorrer aos serviços médicos.»

Daí que, depois, o Artigo 4º, sobre "Acesso às técnicas de procriação medicamente assistida" diga:

«1 - A aplicação de técnicas de PMA no âmbito do Serviço Nacional de Saúde ou em serviços privados deverá realizar-se após diagnóstico de infertilidade, ou como forma de prevenção ou tratamento de doença de origem genética ou infecciosa. 2 - Só podem ser aplicadas técnicas de PMA em mulher que tenha, pelo menos, 18 anos de idade e não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica, e que para tal tenha expresso a sua vontade.»

O BE tem sublinhado que isto é um começo: primeiro a questão da infertilidade incluído as mulheres individuais; depois as possibilidades que esta porta abrirá. Pessoalmente critico que não haja em Portugal nenhum projecto relativo à reprodução medicamente assistida independentemente de questões de infertilidade. E lamento que tal iniciativa não tenha já sido tomada pelo Bloco. Assim se vai mantendo o heterossexismo reprodutivo e a invisibilidade dos casais de mulheres; assim se continua a remeter os casais de lésbicas com desejo de reprodução para práticas sem controlo médico; obrigando-as a irem a Espanha, onde o heterossexismo reprodutivo já não é regra (vejam este excelente relato).

Compreendo e partilho a motivação de fundo para a revolta sentida por tantos e tantas em muitos blogs e não só. E tenho que reconhecer que o âmbito do projecto do BE é outro. Só que isto não impede que o problema esteja justamente aí...