«Os paneleiros hádem morrer todos». A frase é de um dos elementos de uma milícia organizada que em Viseu decidiu perseguir, ameaçar e atacar homens gay. Esta foi uma expressão mais violenta e visível de uma homofobia doentia que é afinal bem mais generalizada do que os erros gramaticais dariam a entender: no campo, na cidade, na escola, na família, no trabalho, nos jornais, na televisão, no café, no dia-a-dia, a homofobia está no meio de nós. À homofobia que nos remete para a vergonha do armário respondemos hoje, mais uma vez, e sempre, com o orgulho de a recusarmos. Somos lésbicas, somos gays, somos bissexuais, somos transgénero, somos cidadãs e cidadãos da República Portuguesa e a nossa Constituição já diz não à discriminação. Portugal é, neste momento, o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual - é tempo de "Cumprir a Constituição" e de dizer "Homofobia não!"
Depois de uma campanha eleitoral marcada por tentativas de exploração da homofobia, exigimos do novo Governo e da nova maioria medidas concretas de combate ao preconceito homófobo e o fim da discriminação na lei. Precisamos de novas medidas legislativas e da responsabilização do Estado na promoção da educação anti-homofobia - para além da aplicação efectiva de leis já existentes. Precisamos que o Estado dialogue com o movimento LGBT (Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero) na identificação das discriminações sistemáticas praticadas pelos próprios organismos públicos, desde o impedimento da doação de sangue por homens homossexuais às barreiras no acesso às Forças Armadas. No entanto, no mesmo ano em que o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade do artigo 175º do Código Penal (uma reivindicação histórica do movimento LGBT), apresentamos outra reivindicação clara no sentido do cumprimento do princípio constitucional que garante a igualdade de direitos e deveres: tal como em Espanha, queremos a revisão do Código Civil para que passe a permitir o igual acesso de casais de gays ou de lésbicas ao casamento civil.
Enquanto que casais de pessoas de sexos diferentes têm actualmente acesso ao casamento civil e à união de facto, para os casais de gays ou de lésbicas existe apenas a união de facto. Isso significa que há muitos direitos associados ao casamento civil aos quais gays e lésbicas não têm acesso: do registo às heranças, passando pelos regimes de propriedade até aos inúmeros aspectos da vida quotidiana em que o estado civil é relevante. Estas limitações afectam as relações e as vidas de muitos gays e lésbicas e contradizem o texto da Constituição - que é a nossa Lei Fundamental. Não queremos um país em que haja cidadãs e cidadãos de segunda por causa do amor. Queremos, pelo contrário, uma equiparação legal das relações hetero- e homossexuais. Não aceitamos menos do que a dignidade e o respeito que as nossas relações merecem e recusamos todos os atributos negativos com que a homofobia tenta menorizá-las. Exigimos, pelo contrário, ser igualmente valorizad@s pela sociedade que integramos e sobretudo pelo Estado para o qual tod@s contribuímos.
O fim da exclusão dos casais de gays ou de lésbicas no acesso ao casamento civil promoverá simultaneamente a liberdade e a igualdade. Qualquer objecção a esta medida terá por isso uma única fonte: a homofobia. Enquanto o casamento civil não for alargado aos casais de pessoas do mesmo sexo, é o Estado que endossa e glorifica na lei essa mesma homofobia e é o próprio Estado que classifica as nossas relações de indignas e é o próprio Estado que, sem erros gramaticais, nos insulta. É afinal o Estado que continua a chamar-nos "fufas" e "paneleiros". Com a razão, o coração e a Constituição do nosso lado, e com o apoio de todas as pessoas que se preocupam com os valores da democracia e com os direitos civis, dizemos por isso ao poder político e também às pessoas homófobas deste mundo: recusamos o insulto e a despromoção; temos o direito a viver e temos o direito a amar. E não, não havemos de casar tod@s, mas havemos tod@s de poder fazê-lo.O igual acesso ao casamento civil é a nossa reivindicação clara, a nossa exigência democrática, o nosso grito pela liberdade e pela igualdade.»
É aquela semana do ano... Fast forward na Marcha e play no Arraial!
