24.11.04
Este, sim, é um projecto m(M)au.
«...Maria do Rosário Carneiro disse que o seu diploma apresenta diferenças face ao da bancada comunista, "porque não propõe qualquer suspensão do quadro jurídico vigente, não mexe na actual moldura penal e não prevê qualquer moratória".» (...) «Contudo, se uma mulher reincidir na prática de aborto, após uma primeira suspensão do seu processo, Maria do Rosário Carneiro admitiu que nessa situação se aplicará "o previsto no Código Penal". Ou seja, as autoridades judiciais abrirão um processo-crime por prática de aborto.»
mva |
19:35| 
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