tag:blogger.com,1999:blog-5389881.post2702901187404088389..comments2007-09-21T08:22:22.446+01:00mvanoreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-5389881.post-33228986447389501822007-09-21T00:34:00.000+01:002007-09-21T00:34:00.000+01:00Tenho imensa pena de teres dificultado tanto os comentários.<BR/><BR/>Sim, dificulta.Velhonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5389881.post-8815474278170032092007-09-20T15:35:00.000+01:002007-09-20T15:35:00.000+01:00Xico, <BR/><BR/>Naturalmente que dizer a um homossexual português que ele tem o direito de casar é algo que, consoante a susceptibilidade de cada um, vai do tolo ao afrontoso... As constituições em geral e a portuguesa em particular, contudo, são pródigas em postulados que não visam além da demagogia institucional. Por isso mesmo existem os códigos, que as secundam; as leis, os decretos-lei, as portarias, os despachos and so on. A estes já se pede mais consequência e coerência, mas nunca se poderá pedir que contrariem as constituições. Ora, nesta matéria (ainda que não a única) é isso mesmo que acontece. O direito à habitação tout court também é meramente teórico, assim como à educação gratuita, à saude gratuita, etc etc, mas ocorre justificar-se com a incapacidade financeira do país em proporcionar os referidos direitos. No caso do casamento, acontece ser um direito que é negado por discriminação em função do sexo dos intervenientes. Ora não é verdade que o casamento - onde é que isso está postulado? - seja um instituto convocado com o intuito principal ou único de assegurar descendência, nem que este seja condição necessária (suficiente ou não) para assegurá-la, ou seja, que a descendência não se possa produzir sem o prévio instituto do casamento. Mesmo como católica praticante posso afirmar-lhe que qualquer cristão honesto saberá distinguir o instituto civil do casamento do sacramento católico do casamento, e cada um deles da geração de descendência em condições de «dignidade social», como a constituição afirma defender para todos no referido artigo. Mesmo para os que, pelos códigos que dela decorrem, vêem negado o seu direito ao casamento. :-)rosárionoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5389881.post-23022408625248014972007-09-20T02:42:00.000+01:002007-09-20T02:42:00.000+01:00Nota-se a preocupação em ambos com a questão da herança...<BR/><BR/>Fiquei curioso com a reserva em relação a eventuais direitos de terceiros. O que é que se quer dizer com isto? Que havendo outros descendentes colaterais (sobrinhos por ex.) os interesses destes deverão prevalecer sobre os do parceiro?<BR/><BR/>Já a proposta de Menezes vai ainda mais longe-sem testamento,subscrito por todos os interessados, chapéu...cvthttp://www.noblog.ptnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5389881.post-76454889285606962922007-09-19T19:05:00.000+01:002007-09-19T19:05:00.000+01:00Miguel<BR/>independentemente de concordar ou deixar de concordar com o casamento entre homossexuais, explique-nos por favor em que é que a sua proibição ofende o 13ª artigo da constituição. Não gostaria, evidentemente de cair na tentação de lhe dizer que ninguém está proibido de casar. Até os homossexuais. Mas a sua observação é do mesmo calibre da anterior.<BR/>Já agora, se alguém tiver um pai presidente da Câmara, fica impedido de fazer negócios com essa câmara, ficando assim prejudicado em razão da ascendência!<BR/>E sabendo que não posso casar com sogro ou sogra, como é que enquadra essa proibição no artigo 13º?Xiconoreply@blogger.com